A
Câmara dos Deputados aprovou apressadamente o Projeto de Lei (PL) 4438/23 e o
enviou ao Senado Federal, suplicando que a lei seja sancionada até o dia 6 de
outubro passado, a fim de valer já para as eleições para Prefeitos e Vereadores
em 2024. Na verdade, trata-se de uma reforminha eleitoral, que só beneficia os
partidos políticos, sem contemplar o povo, que em última análise é quem escolhe
esses que tão frequentemente legislam em proveito próprio. O Senado, mais
equilibrado, devolveu o Projeto de Lei da Reforminha Eleitoral à Câmara, e
expirado o prazo, não valerá para as eleições de Prefeitos e Vereadores do
próximo ano.
Sempre
afirmo que o número de partidos em nosso País é excessivo. Quanto maior o
número de partidos políticos, mais partida a Nação fica. Partido parte ao invés
de unir. E essa reforminha política é um verdadeiro retrocesso no combate à
corrupção eleitoral e sobretudo na própria lei complementar nº 135 de 2010, a
chamada lei da Ficha Limpa.
Não
vou pormenorizar as “falcatruas” desse Projeto de Lei, apenas gostaria de
frisar o intuito da maioria dos nobres Deputados Federais e também de alguns
Senadores da República, de obter a tal da anistia eleitoral. Isto é, sejam
perdoadas as multas dos crimes eleitorais cometidos nas eleições passadas e até
o presente ainda não pagas, pelos partidos políticos. Aliás, parece-me que uma
cultura de não pagar multas e penas de sentenças transitadas e julgadas, se agasalha
no nem sempre justo foro privilegiado de uma maioria de políticos corruptos,
mentirosos, enganadores de seus eleitores, e que fazem da política um meio de
enriquecimento ilícito, ao invés de servir à Nação da qual acham que podem se apropriar.
Enquanto isso o Sistema Prisional lota as penitenciárias de números desumanos
de pessoas praticamente anônimas. Parece que é preciso roubar muito para não
ser preso. Os pequenos ladrões, por vezes até para levar comida para os filhos,
ficam amontoados em prisões selvagens por anos, sem um julgamento justo e
célere.
Todos
se utilizam das malfadadas “narrativas”, de que respeitam e não saem das quatro
linhas da Constituição. Todos afirmam ser a favor da Democracia, embora cada um
tenha sua própria hermenêutica do que realmente é um País Democrático. Dizem
que a lei vale para todos, mas quem possui algum cargo ou função, parece ser
mais bonitinho, usando gel nos cabelos e vestindo ternos com gravatas, cometem
infrações, as mais bizarras e até cometem crimes horrendos, e andam soltos,
usufruindo e ostentando vida cheia de esbanjamentos de verbas públicas,
provenientes dos altos impostos pagos pelos verdadeiros patriotas brasileiros,
o povo trabalhador de sol a sol.
As CPMI
(Comissões Parlamentares Mistas de Inquéritos) são outra “nojeira”, porque os
parlamentares se servem delas para suas propagandas eleitorais, ensimesmados,
contaminando as Redes Sociais com seus discursos totalmente vazios de sentido e
pior, de mentiras tão contundentes, que só não vê quem não quer! Alguns não
sabem nem mesmo ler o que seus assessores escrevem, como discursos baratos e sem
fundamentos sérios, mais parecendo um picadeiro de circo, onde o partidarismo
se agride com linguagem nem um pouco republicana.
Parece
briga de moleques em campinho de futebol, a disputa entre os Poderes
Constituídos, especialmente entre Legislativo e Judiciário. Mesmo assim afirmam
que as Instituições estão sólidas e inabaláveis. Será mesmo?
A
responsabilidade sobre os homens e as mulheres que escrevem as leis a serem
cumpridas por todos os cidadãos da Nação é nossa. A cultura do “toma lá, dá cá”,
infelizmente ainda nos acompanha na hora do voto, que deveria ser secreto,
livre e consciente. Enquanto nos deixarmos enganar pelas Fake News (Notícias
Falsas) que continuam dominando as Redes Sociais, e não nos dermos o trabalho
de conhecer bem a fundo os candidatos a qualquer serviço público, precisaremos
pagar o ônus dos que nos governam e se nos impõem leis que nem sempre
beneficiam o povo, talvez antes os próprios homens públicos em suas ambições.
Por isso é preciso que nos esforcemos para sermos de verdade pessoas mais politizadas
e menos politiqueiros!
Pe. Gilberto Kasper - Teólogo
