Quando falamos de Pessoa Humana,
pensamos naquela pessoa criada à imagem e semelhança de Deus, e não na pessoa
que criou Deus à sua imagem e semelhança. Não cabe a nenhuma autoridade, nem
mesmo ao Supremo Tribunal Federal, julgar pautado em silogismos, a dignidade
que é atribuída à criatura predileta do Criador, a pessoa. Descrever o útero
de uma mãe que carrega dentro de si um feto anencefálico de “caixão”, seria
cruel, não fosse diabólico.
Sabemos que “silogismo” é a dedução
formal em que, postas duas proposições, as premissas,
delas se tira uma terceira, a conclusão.
No Brasil, o aborto não é considerado crime quando há risco para a vida da mãe
ou quando a gravidez é resultado de estupro. Agora a Suprema Corte em quem toda
a nação deposita sua confiança, decide que também não é mais considerado crime
abortar fetos anencefálicos: criancinhas gestadas sem cérebro. Garantem que só
nestes casos, e em nenhum outro mais, é permitido o aborto, sem ser considerado
crime.
Os
Ministros da Suprema Corte levaram 7 anos, 9 meses e 26 dias para chegar à
cruel decisão do último dia 12 de abril de 2012. Daqui há alguns anos, o
Supremo Tribunal Federal será formado por outros Ministros, que poderá usufruir
das decisões do atual com ainda maior ousadia, a não ser que se considerem
imortais, colocando-se no lugar do Criador, esquecendo suas condições de meras
criaturas, que esperávamos, garantissem a dignidade da vida humana aos
Brasileiros. Isso, se não forem “abortados”
de suas cadeiras no STF por desrespeito à vida humana ou por conta de algum
escândalo, desses que estamos acostumados a assistir no Congresso Nacional. Não
estaríamos caminhando para uma situação de eugenia, de total desrespeito aos
direitos humanos?
Daqui
há pouco determinar-se-á que abortar um feto sem o dedo menor, sem uma das
mãozinhas ou alguma outra anomalia também não será considerado crime. Sim,
porque não cansamos de ouvir de nossos Governantes, de que a saúde da mulher,
também da abortiza, deve ser uma questão de “Saúde
Pública”. Sabemos que a Saúde Pública de nosso País não consegue nem curar
a dor de barriga de seus cidadãos. Teria o SUS condições de amparar, zelar e
assumir a saúde das mães pobres e grávidas, especialmente em pré-natal? Nem as
pessoas conveniadas conseguem agendar exames mais sofisticados, como ultrassom
ou outros? Quantas mães grávidas morrerão nas filas de mais de dez horas,
quando não dias de espera por um atendimento realmente digno?
Algum
dos seletos leitores conhece alguém que tenha cometido aborto, julgado, condenado e preso? Pois lhes
garanto que conheço centenas de mulheres presas ao próprio remorso e
arrependimento e, nos procuram 50 ou 60 anos mais tarde para afirmarem que não
conseguem perdoar-se de jeito nenhum. Tais traumas psicológicos são diferentes
dos de uma mãe que descobre gerar uma vida, mesmo que anencefálica?
A
Nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB sobre o assunto de Nº
0340/12 é de profundo lamento: “Ao defender o direito à vida dos anencefálicos,
a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em
argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer
argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A
participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas
deve ser legitimamente assegurada também à Igreja”.
Também
em nome dos alunos do Curso de Bacharel em Teologia da UNIESP, que coordeno; da
Reitoria Santo Antônio, Pão dos Pobres; do Centro do Professorado Católico da
Arquidiocese de Ribeirão Preto e de todas as Mães que atendo em direções
espirituais, independente de suas crenças e profissões religiosas, registro a
mais profunda decepção em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal
sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Sentir-se
“criador” e perder a noção de que somos meras criaturas, seria cruel, não fosse diabólico!
Continuamos convictos de que a vida humana é sagrada e sua dignidade
inviolável.
Pe. Gilberto Kasper
Mestre em Teologia Moral, Especialista em
Bioética, Ética e Cidadania, Professor Universitário, Assistente Eclesiástico
do Centro do Professorado Católico, Reitor da Igreja Santo Antônio, Pão dos
Pobres da Arquidiocese de Ribeirão Preto e Jornalista.
